Juiz revoga liminar e nega adiamento de parcelas de consignado

Diante do exposto, o juiz revogou decisão liminar e concluiu que a suspensão dos descontos ou a

Autorização para desconto de prestações em folha de pagamento pelo consumidor-trabalhador. A norma prevalece perante o ordenamento jurídico?

O mecanismo de autorização dos descontos em folha de pagamento traz a questão quanto à

Estácio é condenada por não fornecer a professor acesso aos contracheques

faculdade não fornecia a integralidade do salário pago, nem apresentava os descontos de forma clara.

Seguro Pecúlio: Desembargador nega recurso ao Iperon

que julgou procedente a cobrança movida por servidora pública por conta de descontos referentes ao

Justiça converte para domiciliar prisão de suspeito por fraude no INSS

Silvio Feitoza foi diagnosticado com isquemia miocárdia grave

JT confirma multa diária para empresas que mantêm contratos de trabalho sem regulamentação

Ação Civil Pública é um procedimento judicial previsto na Lei nº 7.347/1985, que tem por objetivo proteger direitos da coletividade, os quais, por serem muito importantes para a sociedade em geral, ultrapassando o interesse de uma única pessoa, merecem uma tutela especial.

Assessor condenado por não descontar vales no final do mês

Empresa do ES não pode descontar de cobradores valores subtraídos por assaltos a ônibus

Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 500 por empregado.

A força bruta do "estado de direito": distopia em tempo de "democracia"

relações entre poderosos e o povo. Como prisões ilegais de manifestantes sob o pretexto de serem ?suspeitos

Verbas alimentares recebidas por erro e de boa-fé são isentas de ressarcimento ao erário

Turma isentou uma servidora pública de ressarcir os cofres públicos pelos valores que recebeu indevidamente pela administração, relativos ao auxílio-alimentação e ao ON 86

Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos

PF aponta ex-ministro de Bolsonaro como pilar institucional de desvios

José Carlos Oliveira é acusado de receber vantagens indevidas

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

Garantia não responde por obrigação assumida por devedor principal com a perda da eficácia do aval

O aval é instrumento exclusivamente de direito cambiário, não subsistindo fora do título de crédito ou cambiariforme, ou, ainda, em folha anexa a este.

DF terá que restituir IR retido sobre o pagamento de licença-prêmio convertida em pecúnia

O DF deverá ressarcir dez policiais civis o valor referente ao IR retido do pagamento da licença-prêmio. Deverão incidir, também, juros e correção monetária

Ex-diretor do INSS nega vínculo político em depoimento à CPI

Alexandre Guimarães é suspeito de receber dinheiro de “Careca do INSS”

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

Fazenda do Maranhão não consegue excluir nome de lista do trabalho escravo

A decisão foi por maioria dos votos.

Multas tributárias de ICMS: Abusivas e inconstitucionais

O presente artigo discorre sobre multas tributárias de ICMS.